DA PARÓQUIA À FREGUESIA

DA PARÓQUIA À FREGUESIA

Em 1830, pelo Decreto de 26 de Novembro, são instituídas as juntas de paróquia, as quais pretendiam substituir os juízes das vintenas, ou dos limites, e os juízes eleitos. Só teve execução em parte dos Açores, onde estava o Governo da Regência

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Em 1832, na reforma da organização administrativa iniciada por Mouzinho da Silveira, são extintas as juntas de paróquia. São também excluídas as paróquias da divisão do território e da organização administrativa, considerando-as a lei um mero agregado social e religioso (Decreto nº 23, de 16 de Maio).

Determina a eleição de uma Junta por cada paróquia, para prover e administrar os negócios de interesse puramente local, por duração de dois anos, a começar em 1 de Janeiro imediato. As eleições serão ainda em Dezembro, três membros para as paróquias até 200 fogos, 5 para as de 200/600 fogos e 7 para as mais populosas. Eleitores serão os chefes de família, a não ser nos casos de mulher viúva com filhos maiores, que então será substituída por um deles.

A marca de classe vinha consignada nas exclusões expressas da qualidade de eleitores: os assalariados, fossem eles jornaleiros ou criados (artigo 3.°).A votação seria por chamada e o apuramento aclamado de imediato. Porém, o presidente (ou Regedor) seria escolhido entre os eleitos pela autoridade administrativa nomeada pelo Poder Executivo (artigo 13.°). A Sacristia da paróquia, ou parte dela, seria a sede dos trabalhos e reuniões da Junta (artigo 15.°).Quanto às funções que o decreto atribuía quer à Junta, quer ao seu presidente e Regedor, também são significativas. A Junta ficava com os encargos do culto, da saúde, do ensino («vigiar sobre as Escolas de Primeiras Letras», artigo 17.°), da limpeza e a conservação de um Registo de casamentos, nascimentos e óbitos. Era, por assim dizer, a laicização das funções até aí atribuídas aos Párocos

Em 1835, pela Lei de 25 de Abril, as freguesias são incluídas na divisão administrativa do território. Confirmadas as freguesias pelo Decreto de 18 de Julho, são restabelecidas as juntas de paróquia e consignadas as suas funções administrativas. A freguesia passava a ter limites próprios e correspondia ao território sob influência da paróquia.

Em 1836 o Código Administrativo mantém a mesma situação, assim como a Lei de 26 de Outubro de 1840, com a única diferença de se colocar obrigatoriamente como presidente da junta o pároco.

1840 – Carta de Lei de 29 de Outubro de 1840

Artigo 1.º- As Juntas de Paróquia serão compostas de três membros nas freguesias que não excederem a quinhentos fogos; e de cinco nas de superior povoação.

a)- O Pároco é Presidente e membro nato da Junta de Paróquia.

b) - 0 Secretário e o Tesoureiro são nomeados pela Junta, de entre os seus membros, ou de fora deles.

c) - As funções de Secretário da Junta não são incompatíveis com as de Escrivão de Regedor, e do Juiz Eleito, se o mesmo indivíduo for nomeado competentemente para servir todos estes empregos.

Em 1842 o Código Administrativo mantém a designação do pároco como presidente, mas as paróquias já não são incluídas na organização da administração pública. A junta de paróquia passa a ter atribuições limitadas à administração da fábrica da igreja e dos bens da igreja paroquial, para além de desempenhar actos de beneficência.

Em 1870, pelo Código Administrativo, são extintas as juntas de paróquia, mas apenas durante cinco meses. Quando é aprovado novo Código, nesse mesmo ano, as juntas de paróquia voltam a fazer parte da organização administrativa.

Em 1878 o Código Administrativo determina uma nova organização e atribuições das juntas de paróquia, sendo livre a escolha do seu presidente.

1892 - O Decreto de 6 de Agosto de 1892 aprovando a nova organização dos serviços administrativos, onde são retiradas competências ás Juntas de Paróquia, transferindo-as para as Câmaras Municipais.

O Clero insurge-se contra esta medida fazendo abaixo assinados por todo o país. 

 

O Manifesto de Protesto, para reclamar a reforma do decreto impolítico e anti-social, segundo o Clero Penafidelense, de 6 de Agosto de 1892, rezava assim:

1.º as paróquias perdem a sua autonomia, e 2.º ficam sujeitas ás contingências e prepotências políticas, porque se as paróquias foram regeneradas e os municípios progressistas, estes com repugnância atenderão ás necessidades d'aqueles e vice-versa.As paróquias deviam de ficar independentes como sempre têm sido lançando os encargos indispensáveis para a despesa da fábrica.

É verdade que muitas paróquias têm abusado como têm abusado os municípios e os governos, mas a lei poderá obviar se não a todos ao menos, a alguns abusos mais intoleráveis e vexatórios:

1.º não consentir que o proprietário com domicílio noutra freguesia, seja colectado senão no oitavo ou no quinto da sua contribuição predial à semelhança das cônguras paroquias pecuniárias.

2.º ordenar que os caseiros, colonos e todos aqueles que não possuírem prédios sejam cotizados, segundo os seus rendimentos das ditas cônguras paroquiais.

3.º que os emprestimentos a contrair para as obras urgentes e extraordinárias sejam amortizadas num prazo nunca inferior a trinta anos.

Deste modo evitar-se-iam as vexações e as paróquias permaneceriam independentes, e reger-se-iam com isenção , porque ninguém melhor do que elas sabe apreciar as suas necessidades, os seus teres, e os seus sacrifícios.

Penafiel, 20 de Fevereiro de 1894

Assinaram:

António Lourenço da Silva Correa – Pároco de Lagares

Manoel José de Sousa – Abade de Nespereira

Joaquim Coelho da Rocha – Abade de Duas Igrejas

António da Rocha Reis – Abade de Galegos

Joaquim Teixeira Borges – Pároco de Rans

António José de Campos – Pároco de Bustelo

Miguel de Sousa Baptista – Padre

António Peixoto Machado Coelho – Abade de Valpedre

António de Sousa Soares – Pároco de Figueira

Francisco José Rodrigues Coelho – Pároco de Oldrões

Agostinho de Jesus Ferreira – Abade de Rio de Moinhos

Joaquim Moreira de Magalhães – Pároco de Canelas

António de esus Gonçalves – Pároco da Capela

Vitorino Pereira da Silva – Padre

Manuel José Leite Pereira de Meirelles – Pároco de Novelas

Luiz de Serpa Pinto – Abade de S. Mamede de Recesinhos

António Augusto de Almeida Pacheco – Pároco d Marecos

Luiz Augusto da Fonseca Pinto – Padre

João de Barbosa Mendonça – Abade de S. Paio da Portela

António Pinto de Miranda – Pároco de Santa Marta

Bernardo Pinto de Beça – Pároco de Croca

José Cerveira de Almeida – Abade de Penafiel

Zeferino Monteiro de Aguiar – Abade de S. Vicente do Pinheiro

Estêvão Coelho Dias – Abade de Guilhufe

Justino Máximo Moreira da Silva – Padre

José Ferreira Soares da Veiga – Abade de Boelhe

Manoel Vieira Sande – Pároco de Vila Cova de Vez de Aviz

Francisco Ferreira de Carvalho – Pároco de Abragão

Agostinho Coelho Lopes – Reitor de Gandra (Cabeça Santa)

Joaquim Coelho Lopes – Pároco de S. Miguel de Paredes

José Freire de Oliveira – Padre

Nicolau de Sousa Gomes – Pároco de Fonte Arcada

Joaquim José de Sousa Magalhães – Padre de Urrô

José Ferreira – Pároco de S. Martinho de Recesinhos

António Teixeira da Silva – Padre

José Ferreira Dias Torres – Padre

Manoel Barbosa Leão – Padre

Joaquim Barbosa Leão – Padre

António Joaquim de Meirelles – Reitor de Irivo

José de Sousa Moreira – Padre de Cabeça Santa

Este grito de revolta do clero deu o seu efeito, e em 1895 o Código Administrativo repõe na presidência da junta os párocos. A mesma posição é seguida no Código Administrativo de 1896.

Devido à implantação da República, a qual provoca a separação do Estado e da Igreja, é colocado em vigor o Código Administrativo de 1878, retirando, assim, a presidência aos párocos. 

 

A Lei nº 88, de 7 de Agosto de 1913, promove a organização das paróquias civis, numa clara distinção das paróquias eclesiásticas, embora assuma o mesmo limite territorial.

Finalmente, a Lei nº 621, de 23 de Junho de 1916, altera definitivamente a designação da junta de paróquia para junta de freguesia, mantendo-se praticamente sem alterações até hoje as suas componentes políticas e administrativas.

1940 – Portugal e a Santa Sé, assinam a 7 de Maio a Concordata, fixando e separando os poderes da Igreja Católica da República Portuguesa, dando a “César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

Depois vieram os “Troyquianos” e resolveram agrupar freguesias, levando o órgão de poder local para muito mais longe das populações. 

 

Espero que na próxima legislatura, com ou sem geringonça, as freguesias sejam repostas ou não, conforme a vontade dos fregueses de cada uma, pois estou convencido que todas elas que foram anexadas, esperam ansiosamente pelo seu “Brexit”. 

Fernando Oliveira - Furriel de Junho 

O SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

O SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

NA IGREJA DAS FREIRAS

No dia 20 de Junho de 1881, foi distribuído na cidade de Penafiel e publicado nos jornais da terra, um panfleto, com o seguinte teor:

Festividade do Sagrado Coração de Jesus

Os abaixo assinados, tendo resolvido inaugurar nesta cidade na igreja da arquiconfraria do Santíssimo Coração de Maria, o culto de uma nova imagem do Sagrado Coração de Jesus com grande solenidade no dia 24 de Junho de 1881, em que haverá bênção solene da Imagem e em seguida missa solene com o Santíssimo Sacramento exposto, e de tarde Te-Deum e procissão, tendo havido nos três dias anteriores um Triudo de orações, preces e cânticos, a desejando dar a este acto o maior esplendor, pedem e rogam a todos os habitantes desta cidade para iluminarem as suas casas na noite do referido dia 24, em que a frontaria da referida igreja estará também iluminada.

Penafiel, 20 de Junho de 1881

Padre António Ferreira de Souza

Padre António Luíz de Magalhães

Miguel de Souza Vinhós 

 

Os directores da devota associação da Guarda de Honra ao Sagrado Coração de Jesus, canonicamente estabelecida na Igreja do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição, vulgarmente chamada de Igreja das Freiras, para excitar e estender mais entre os fieis, a devoção e o culto ao mesmo Coração de Jesus, mandaram esculturar na cidade de Braga uma imagem para expor à veneração pública, e resolveram fazê-la benzer solenemente e dedicar-lhe uma soleníssima festividade no dia 24 de Junho de 1881, procedida de um Triduo e seguida de Te-Deum e de uma procissão, com a referida Sagrada Imagem pelas ruas da cidade, fazendo nesse dia uma consagração pública e solene da cidade ao Sagrado Coração de Jesus. 

 

Tem-se trabalhado há vários dias no adorno interno e externo da Igreja. Os negociantes da Rua Formosa (hoje Av. Egas Moniz e Av. Sacadura Cabral), vizinhos da igreja, encarregaram-se do adorno externo e da iluminação da fachada e torre da Igreja, e foram incansáveis para que tudo corresponda à grande solenidade.

Começou na terça-feira o Triudo com o Santíssimo Sacramento exposto, que se iniciava ás 16 horas, havendo sempre sermão pelo reverendo Bernardino de Mendonça, de Romariz. É de realçar, que a afluência de fiéis ao templo durante estes três dias, foi sempre muito elevada. 

 

Na sexta-feira dia 24, as cerimónias religiosas foram presididas pelo cónego da Sé do Porto Alves Mendes, que foi orador tanto da parte de manhã como de tarde.

O padre de seu nome completo, António Alves Mendes da Silva Ribeiro, era um pregador sobejamente conhecido pela elevação dos seus discursos e fascinação do seu estilo. A sua fama de orador sagrado firmou-se principalmente desde que, em Lisboa pronunciou a oração fúnebre de Alexandre Herculano, por ocasião da transladação dos restos mortais do grande historiador para os Jerónimos. Uma das suas orações mais notáveis foi pronunciada no Mosteiro da Batalha, quando para ali se fez a transladação dos restos mortais do príncipe de Avis.

Como escritor e orador sagrado, Alves Mendes foi um burilador de frases e um joalheiro de linguagem.

Efectivamente, ás 11 horas do dia 24, teve lugar a bênção solene da imagem, seguindo-se a exposição do Santíssimo Sacramento e missa cantada, e acompanhada pela capela do Sr. Albano de Vila Boa de Quires, e que tomou parte, como cantora sua sobrinha.

Na ocasião competente, estando presentes os senhores, Rodrigo Telles de Menezes, administrador do concelho, Dr. Coriolano de Freitas Beça, Presidente da Câmara, o Juiz do Distrito, representante da força militar do RI 6, presidente da Junta da Paróquia, Juiz da Paz e representantes das diversas confrarias, subiu ao púlpito o excelentíssimo cónego Alves Mendes, e todas as pessoas que pejavam o templo, convergiram para a tribuna sagrada, aguardando ansiosas a autorizada palavra deste orador.

Concluído o sermão e a missa, subiu ao púlpito o nosso conterrâneo o reverendo Padre António Ferreira de Sousa, principal promotor desta festividade, e leu um pretexto da Fé e dedicação à imagem do Coração de Jesus, consagrado a esta cidade.

Também foi lida a acta em que se expunham os considerandos da consagração. Esta acta foi assinada pelo Administrador do Concelho Dr. Rodrigo Telles de Menezes, Presidente da Câmara Dr. Coriolano de Freitas Beça, Juiz de Direito, Juízes das Confrarias e Clérigos presentes.

Pelas 18 horas, saiu da Igreja do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição, a procissão, com a imagem do Sagrado Coração de Jesus, sendo prelector da nova imagem o Sr. Padre António Ferreira de Souza, acompanhada por diversas confrarias, pela banda do Regimento de Infantaria N.º 6 e 60 praças do mesmo regimento e pela banda de música do Sr. Albano. Levava 12 anjinhos, primorosamente vestidos, percorrendo o seguinte itinerário: 

Antigo Largo das Chãs, actual Praça do Município

 

Rua Formosa (hoje Av. Sacadura Cabral e Av. Egas Moniz), Largo das Chãs (actual Praça do Município), Rua Nova (agora Rua Joaquim Cotta), Largo da Ajuda, Subindo e descendo a Rua Cimo de Vila (que tem actualmente o nome de Rua Alfredo Pereira), Rua Direita, Subindo a Rua do Poço (agora Rua do Sacramento), Rua da Piedade de Baixo (hoje Rua do Bom Retiro), Rua do Recolhimento ou Rampa das Freiras como também era conhecida (agora Rua Conde Ferreira), recolhendo a procissão no templo de onde tinha saído, vulgarmente chamado pelo nossa povo de Igreja das Freiras.

Av. Sacadura Cabral antiga Rua Formosa

À noite esteve iluminada toda a cidade, o frontispício e torre da igreja de Nossa Senhora da Conceição, e área circunvizinha, onde tocaram aquelas duas bandas de música.

À meia-noite houve foguetório, terminando esta festa com um leilão de prendas, que durou até há uma hora da madrugada.

Nunca é de mais lembrar que foram incansáveis os promotores desta festa, os directores da Guarda de Honra ao Sagrado Coração de Jesus, os srs. Padre António Ferreira de Souza, Padre António Luíz de Magalhães e Miguel de Souza Vinhós 

 

E pronto, ficamos a saber que foi no dia de S. João, no ano remoto de 1881, que Penafiel recebeu a imagem do Sagrado Coração de Jesus, que ainda hoje pode ser vista e venerada, na Igreja do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição, vulgarmente chamada pelos penafidelenses por Igreja das Freiras.