HORÁRIOS DE TRABALHO

HORÁRIOS DE TRABALHO

Na missa pascal deste ano de 2019 da era cristã, celebrada pelo bispo D. Manuel Linda, na Sé do Porto, o mesmo criticou o actual sistema laboral, defendendo o fim do trabalho ao domingo, censurando a abertura dos supermercados e dos centros comerciais nesse dia. 

 

No dia de Camões desse mesmo ano, o meu amigo Fernando Beça Moreira posta no facebook a frase:

“Se as superfícies comerciais estiverem abertas hoje, o comércio tradicional também tem esse direito...”

Se o primeiro apela ao fim do trabalho ao domingo, o segundo exige o mesmo tratamento para o pequeno comércio dado ás grandes superfícies neste dia feriado.

Vou recuar até ao ano de 1934, quando em Portugal estava no auge o Estado Novo. 

 

Nesse ano, mais precisamente no dia 22 de Novembro de 1934, o Presidente da Câmara de Penafiel, Carlos Augusto de Arrochela Lobo, implementa o seguinte “Regulamento do Descanso Semanal e Horário de Trabalho”, para a cidade de Penafiel.

Artigo 1.º

No concelho de Penafiel, todos os estabelecimentos comerciais e industriais deverão encerrar-se durante um dia completo em cada semana.

1a - Exceptuam-se desta disposição, além dos estabelecimentos industriais de laboração continua, dos serviços urbanos de transportes em comum e daqueles que hajam recebido autorização expressa do I. N. T. P., as farmácias. hospitais, casa de saúde, balneários, hotéis, restaurantes, hospedarias, casas de pasto, cafés. pastelarias, leitarias, tabernas, estabelecimentos de venda de peixe fresco, aves, hortaliças, frutas e flores, tabacarias, agências de funerais, e agências de navegação.

I.N.T.P. - sigla do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) foi um instituto público de Portugal, existente entre 1933 e 1974, que tinha como missão a de assegurar a execução das leis de protecção ao trabalho e a das demais leis de carácter social. 

 

O INTP foi criado pelo governo de Salazar, através do Decreto n.º 23 053 de 23 de Setembro de 1933.

1b - Nas localidades em que houver mais que uma farmácia, só poderá conservar-se aberta no dia do descanso semanal aquela a quem competir, de harmonia com uma escala de abertura aprovada pela autoridade administrativa.

Artigo 2.º

Para os devidos efeitos deste Regulamento, consideram-se estabelecimentos comerciais ou industriais todos os escritórios, lojas, armazéns, oficinas, fábricas, obras, serviços urbanos de transportes em comum e mais locais onde se pratiquem actos de natureza comercial ou industrial.

Artigo 3º 

O dia destinado ao descanso semanal é o domingo, sendo permitida a distribuição ambulante de pão até às 12 horas.

3a - Nas localidades em que se realizem feiras ou romarias aos domingos, o descanso será à segunda-feira.

3b - Quando a feira anual de S. Martinho, que se realiza na cidade de Penafiel nos meses de Abril e Novembro coincida com o dia destinado ao descanso semanal, este passará para o dia imediato, considerando-se para este efeito os dias 10, 11, 12 e 20, e bem assim o domingo denominado “Domingo de Prendas”.

3c - Os talhos estarão abertos aos domingos até ás 12 horas e conservar-se-hão encerrados ás sextas-feiras.

3d - O descanso semanal para as vendedeiras ambulantes de pão, será à segunda-feira.

Artigo 4.º

A abertura dos estabelecimentos de venda ao público será: nos meses de Abril a Setembro, ás 7 horas; nos meses de Outubro a Março, ás 8 horas: o encerramento será às 20 hora.

Artigo 5º 

As barbearias e mercearias encerrarão aos sábados ás 23 horas.

Artigo 6º

Os restaurantes, hotéis, casas de pasto e tabernas, abrirão ás 7 horas e encerrar-se-hão ás 24 horas.

Artigo 7º

Os talhos estarão abertos das 6 horas, bem como as padarias.

7a - A distribuição ambulante de pão condicionar-se-á ao horário de que trata este artigo.

Artigo 8º

Nos dias de feira, a venda de pão nos lugares públicos, efectuar-se-á das 9 ás 18 horas.

Artigo 9º

Este Regulamento começará a vigorar oito dias após a sua publicação.

Era assim que se regia o horário de trabalho em tempos que já lá vão.

Depois apareceu a “Primavera Marcelista” e com ela a “Semana Inglesa” em 1968. Foi uma grande conquista civilizacional já que o comércio e a indústria encerravam as suas portas aos sábados pelas 13 horas, sendo as mesmas abertas na segunda feira seguinte. Esta medida. começou a vigorar em Penafiel em 1969, com os trabalhadores a compensarem esse tempo, nos restantes dias da semana.

Com a entrada em cena da dita “democracia”, em que, "O povo é quem mais ordena", nada fazia prever ao ponto que se chegou, em que nem domingos, nem feriados, são respeitados. E se pensam que o problema se resume ás grandes superfícies comerciais, desenganem-se.

Ainda hoje, 10 de Junho de 2019, os varredores limpavam as ruas de Penafiel.

• - Será que o maioral também trabalhou?

• - Claro que não!
  
  
  
  
  

E se uns vão bem e outros mal como canta o nosso amigo Fausto, afinal de contas, o que é preciso é continuarmos a “dar vivas à Cristina”, e a eleger sempre, a mesma “tropa-fandanga”. 

 

Fernando Oliveira – Furriel de Junho