PENAFIEL, ARRIFANA E NÃO SÓ…

PENAFIEL, ARRIFANA E NÃO SÓ…

 

Durante o último acto eleitoral autárquico, realizado no dia 11 de Outubro de 2009, nem em sonhos se colocava a questão de fusões de freguesias.

Por tal facto, nenhum deputado municipal eleito (penso eu), tem poderes para se pronunciar sobre tal matéria.

Isto vem a propósito da agregação das freguesias de Penafiel, Novelas, Santa Marta, Milhundos, Marecos e Santiago, que o executivo camarário chefiado pelo Dr. Alberto Santos quer juntar, e baptizar este novo espaço geográfico de freguesia de Arrifana de Sousa.

Os penafidelenses não gostaram e através das novas tecnologias começaram a movimentarem-se para que a nova freguesia continue a chamar-se Penafiel.

Gente dentro do próprio PSD como é o caso do Deputado Mário Magalhães escreve no seu facebook que “ Não foi fomentado o necessário e atempado debate, próprio das decisões tomadas em democracia”.

Só que o problema não se resume a Penafiel e a Arrifana de Sousa. É que as outras freguesias em questão, também devem ter uma palavra a dizer.

Por exemplo:

- A freguesia de Novelas que até é mais antiga que a freguesia de Penafiel, e da Vila Arrifana de Sousa, aprovou por unanimidade na sua Assembleia Ordinária de 29 de Setembro de 2012 o seguinte:

A Assembleia de Freguesia de Novelas, reunida em Assembleia Ordinária no dia 29 de Setembro do ano de dois mil e doze, DELIBERA:

1º. - Considerar que a promulgação da Lei da Reforma Administrativa não foi precedida de uma discussão séria com os autarcas e populações;

2º. - Rejeitar, liminarmente, esta reforma da administração local, pela sua intempestividade, iniquidade e falta da fundamentação objetiva;

3º. - Demonstrar a sua disponibilidade para a discussão necessária relativa ao reforço das competências próprias das Juntas de Freguesia e dos respetivos meios financeiros;

4º. - Sugerir ao Governo a implementação da Regionalização: divisão administrativa prevista na Constituição da República Portuguesa e que nos levará a um menor centralismo, a uma melhor redistribuição dos recursos financeiros e a uma verdadeira reforma do território;

5º. - Informar a SEALRA e a Assembleia da Republica de que o mapa administrativo Concelhio deve permanecer como está neste momento, uma vez que os limites geográficos de cada uma das suas trinta e oito unidades administrativas (freguesias) são os que melhor se adaptam ao território do concelho, à demografia, à economia`, à vida social, à cultura, à história e às tradições;

6º. - Pelas razões expostas, emitir parecer desfavorável à extinção, fusão ou agregação da Freguesia de Novelas.

7º. - No caso concreto, não aceitar a anexação a qualquer uma das freguesias limítrofes.

Novelas, 29 de Setembro de 2012

A Assembleia de Freguesia de Novelas

Perante isto, o melhor seria dar a palavra às populações, quer através de um referendo ou de uma consulta popular como lhe queiram chamar, pois uniões forçadas, neste como noutros casos da vida real, nunca deram bons resultados futuros.